Começou nesta segunda-feira (03) e vai até o dia 28 (sexta-feira) a atualização cadastral para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com data de aniversário neste mês de abril, nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (URE).
Para fazer o recadastramento, o servidor deverá se dirigir à sede da URE em que está lotado, e apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, Comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função. Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Devem fazer a atualização cadastral funcionários públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Secretaria. Aqueles que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.
A Secretaria lembra ainda que não haverá prorrogação de prazo. Quem não fizer o recadastramento no período estabelecido, só poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís.
A Seduc alerta que o servidor que não fizer o recadastramento no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. Além disso poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei. Neste mês de março a Seduc solicitou a suspensão do pagamento de 708 servidores do órgão, nascidos em janeiro e fevereiro, que não efetuaram o recadastramento obrigatório.
Os servidores lotados na Unidade Regional de Educação de São Luís deverão realizar o recadastramento no seguinte endereço: Rua Paulo Frontin, Nº 368, Retiro Natal – Monte Castelo (próximo à Avenida Kennedy, em frente ao restaurante Doce Pecado), no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http://www.educacao.ma.gov.br/atualizacao-cadastral/
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