O governador Flávio Dino assinou, nesta terça-feira (5), com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, o Termo de Adesão do Estado do Maranhão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Na ocasião, também foi oficializado acordo de cooperação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para implementação da Lei 10.639/2003, que insere no currículo escolar o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e as Diretrizes Curriculares Nacionais para as comunidades quilombolas.
O evento foi realizado no Palácio Henrique de La Rocque e contou com a presença de secretários de Estado, autoridades políticas, gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada, além da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro; e dos prefeitos de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Gonzaga; e de Codó, José Rolim Filho, que oficializaram suas adesões ao Sinapir.
Para o governador, a adesão do Maranhão ao Sinapir marca um momento de grande importância. “Esse dia marca a adesão formal do Maranhão à política de enfrentamento à desigualdade, pois o reconhecimento oficial de que existe o racismo é o primeiro passo para enfrentá-lo por meio de políticas públicas”, afirmou.
Em seu discurso, o Flávio Dino destacou ainda três novos desafios para implementação das políticas de promoção da igualdade racial no estado, entre eles: o enfrentamento do extermínio da juventude negra; implantação do Programa Maranhão Quilombola (processo de reconhecimento de territórios e garantia de que eles sejam espaços de articulação de práticas produtivas e de políticas públicas) e a criação de uma lei estadual para assegurar cotas para negros no serviço público.
O governador anunciou também a construção de uma praça, no Pac Rio Anil, que deve homenagear Negro Cosme, um dos maiores líderes da Guerra da Balaiada, ocorrida no Maranhão em meados do século XIX.
A ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes ressaltou a importância histórica do momento e agradeceu a parceria. “Essa é uma luta histórica do país, porque a questão racial é uma luta nacional. Este momento aqui no Maranhão vai ficar gravado na memória da Seppir, porque o que o governo e municípios estão fazendo aqui é dar a oportunidade para que vejamos negros e brancos representados horizontalmente”, afirmou.
Currículo escolar
Sobre o acordo de cooperação da Seppir no setor educacional, que insere no currículo escolar o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para as Comunidades Quilombolas, a secretária Áurea Prazeres realçou que “a macropolítica educacional definida pelo governo Flávio Dino está alinhada às políticas do Governo Federal de promoção da igualdade racial e superação do racismo, sobretudo, com ações educativas dentro espaço escolar”, enfatizou.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro enfatizou que o combate ao racismo é um compromisso do Governo Flávio Dino. “Junto aos movimentos sociais, quilombolas e povo de matriz africana, estamos construindo um novo caminho”, afirmou.
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