Por: Ivandro Coêlho - Blog Café Pequeno
É natural que a sociedade Chapadinhense exija mais transparência nas ações do Legislativo. A transmissão ao vivo das sessões, a realização de audiências públicas e a existência de um portal que divulgue tanto os repasses como os gastos da Câmara é um caminho.
Mas é preciso ir mais longe. Infelizmente a Câmara de Municipal de Chapadinha ainda convive com um anacronismo político: o voto secreto. Vários municípios maranhenses – como Paulino Neves, Raposa, etc. - já aboliram esse instituto, inclusive para eleição da mesa diretora.
Não há nenhuma novidade nisso, é claro! O que esses municípios fizeram foi apenas seguir o que já acontece no Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e muitas outras câmaras municipais do resto do Brasil. Em todos esses casos, a votação é nominal e aberta: o vereador se posiciona no plenário e diz em quem que ele vota.
De forma clara, o povo fica sabendo a opção do parlamentar. Com isso o jogo político fica mais transparente, claro e honesto. Há quem argumente que a votação secreta é uma garantia contra pressões externas e internas. Em tese, sim. Na prática, porém, ela tem servido mais para proteger a promiscuidade política do que a liberdade de escolha.
“Quando se faz eleição secreta, com chapa escrita e sem identificar o voto, geralmente abre-se margem para a corrupção”, diz o advogado Paulo Humberto. Segundo ele, nessas condições, pode acontecer de uma chapa comprar o voto de outra e ninguém nem ficar sabendo quem foi que vendeu.
Obviamente que isso transforma a eleição em algo imprevisível, justamente porque sujeita a todo tipo de transação - seja política ou financeira (ou as duas coisas). Para acabar com isso, seria necessário reformar a Lei Orgânica Municipal, que é quem disciplina esse processo. Infelizmente perdeu-se uma boa oportunidade para mudar essa triste realidade.
Para a eleição que acontece nesta segunda (15) em Chapadinha, não existe mais tempo. Segundo a Constituição, qualquer emenda na lei orgânica tem que ser aprovada por dois terços dos vereadores, em duas votações, e com intervalo mínimo de dez dias. Como a eleição para a mesa diretora da Câmara acontece hoje, ficamos mais uma vez no escuro.
Governo ou oposição? Difícil prever quem vai vencer. Até mesmo porque a fronteira entre os dois lados é muito tênue. Prova disso é que o atual candidato da oposição até pouco tempo era líder do governo no parlamento municipal. O que impediria, por exemplo, algum oposicionista de, na última hora, mudar de lado e votar no candidato governista?
Para fortalecer o jogo democrático, portanto, seria melhor que a votação fosse aberta. Só assim ficaríamos sabendo quem é quem. E só assim ficaria garantida a transparência nas escolhas e decisões do Legislativo.
*Ivandro Coêlho - é professor e jornalista.
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