O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular de Tutóia - município distante 206 km de Chapadinha, está divulgando o resultado do edital para seleção de projetos sociais. Os projetos selecionados para receber recursos oriundos da transação penal foram o “Meninos do Porto”, desenvolvido no povoado de Porto de Areia, em Tutóia, e o projeto “Informática Aplicação e Educação”, desenvolvido pela Associação Nossa Senhora de Fátima.
O edital, publicado em junho passado, convidou todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na Comarca de Tutóia, a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
Entre as exigências para participar do certame: ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social; sediada no Município de Tutóia e Paulino Neves; estar regularmente constituída há pelo menos um ano; ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
As candidatas deveriam apresentar uma cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia, com atividades de caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, da Comarca de Tutóia, entre outros documentos.
Um dos projetos selecionados, o “Meninos do Porto”, é uma prática esportiva coordenada pelos professores Paulo Rogério e Francieudes, desenvolvido pela Associação dos Educadores e Trabalhadores de Porto de Areia. “Desde a sua implantação no povoado de Areia, famílias, professores, e alunos do projeto descobriram o valor e a importância de incluir na vida cidadã a pratica esportiva de qualquer que seja a modalidade, entre as quais o futebol de areia. Na comunidade o projeto tem dado aos jovens atletas um espírito de sonhos e de garra nas suas vidas. É uma iniciativa que envolve esporte, educação e cultura”, ressaltou o Profº Paulo Rogério.
As entidades que tiveram projeto selecionado obedeceram às disposições estabelecidas pela Resolução nº154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, ambos referentes à destinação de recursos oriundos de transação penal.
Michael Mesquita
Corregedoria Geral da Justiça
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