O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (MA), Maria Aparecida da Silva Ribeiro (foto), por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ação é movida também contra a empresa A.C.M. Construções e Terraplanagem Ltda., e Augusto César Melo da Costa, sócio da empresa, por terem sido beneficiados irregularmente com os recursos.Em 2005, a prefeitura de Vargem Grande contratou com dispensa de licitação a empresa A.C.M. Construções e Terraplanagem Ltda. para executar reforma em 12 escolas do município, porém, conforme vistorias no local realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), foi constatado que nenhuma das 12 unidades escolares havia sido reformada. O sócio da empresa Augusto César emitiu documentos como notas fiscais, faturas e recibos declarando o recebimento de mais de R$ 200.000,00 pelas obras.
Segundo o autor da ação, o procurador da República Juraci Guimarães, para justificar contratação direta da empresa, Maria Aparecida declarou situação de emergência no município, porém, não comprovou a existência da situação. “Essa decretação operou como meio fraudulento para autorizar dispensas de licitação, viabilizando a contratação direta da empresa A.C.M. Construções e Terraplanagem Ltda., realizada em descompasso com o disposto no art. 26 da Lei nº. 8.666/1993”, disse.
Também foi verificado que a prefeitura comprou combustíveis com dispensa de licitação.
As irregularidades cometidas ocasionaram um prejuízo de R$ 442.822,46 aos cofres públicos. Na ação, o MPF solicita a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro, Augusto César Melo da Costa, e da empresa A.C.M. Construções e Terraplanagem Ltda. nas leis de improbidade administrativa, e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
Assessoria de Comunicação/MPF-MA
