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| Profa. Vanderly Sousa Monteles - prefeita de Anapurus |
Entre as pautas mais importantes está a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro.
A prefeita de Anapurus, professora Vanderly Sousa Monteles está em Brasília, participando da 22ª Marcha dos Prefeitos, que acontece de 8 a 11 de abril.
O encontro é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios, e tornou-se o maior evento político do Brasil. Os prefeitos têm a oportunidade de discutir questões que influenciam diariamente na sua cidade e reforçar as reivindicações da Marcha.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram nesta terça-feira, 9, da abertura da 22ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.
A reforma da Previdência é uma das pautas do evento. A reforma tem potencial de garantir uma economia de R$ 170,8 bilhões nas despesas dos municípios, num período de dez anos e em 20 anos, de R$ 391,3 bilhões.
Pautas municipalistas divididas entre Senado e Câmara Federal
Entre as mais importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Lei Kandir PLP 511/2018: compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações (incluir na Ordem do Dia) e Nova Previdência PEC 6/2019: melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais (instalação e admissibilidade na CCJ). - Dados: CNM
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