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| A doação de alimentos resultaram de acordos judiciais realizados conforme a Lei n° 13.964/2019 |
Chapadinha (MA) - Quarta-feira, 30.Out.2024
A Vara da Comarca de São Bernardo-MA (distante 127 km de Chapadinha) distribuiu 128 cestas básicas de alimentos e entregou à Paróquia Santuário São Bernardo e à Primeira Igreja Batista de São Bernardo, para serem doadas a pessoas carentes da cidade.
A entrega das cestas básicas foi realizada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara, no salão do júri do Fórum de São Bernardo, nesta quarta-feira (30), com a participação de integrantes das duas igrejas.
Marizete Rodrigues e Gilson Braga, integrantes da Pastoral Familiar, representaram a Paróquia “Santuário São Bernardo”. Maria das Neves, coordenadora de ação social e o pastor Ivo Laurindo, representaram a Primeira Igreja Batista na solenidade de doação.
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| Juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara de São Bernardo (à esquerda), coordenou doação de cestas básicas. |
ACORDOS JUDICIAIS
As cestas básicas de alimentos foram adquiridas por pessoas acusadas de terem praticado delitos penais, entre os meses de julho a outubro deste ano, que cumpriram medidas alternativas à prisão, por meio de acordos judiciais, realizados conforme permite a Lei n° 13.964/2019.
As pessoas acusadas responderam por delitos de menor potencial ofensivo, como dirigir embriagado, receber mercadoria roubada e outros casos, em acusações criminais solucionadas na Vara.
Durante a negociação, as partes confessam os delitos e aceitam cumprir as medidas alternativas à prisão, por meio de acordos de transação penal e não persecução penal realizados com a participação do promotor de Justiça Luciano Benigno, representante do Ministério Público.
Segundo informação da secretária judicial da Vara, Márcia Lima, essa foi a quarta distribuição de cestas básicas resultantes de negociação de acordos judiciais em delitos penais pelo Judiciário de São Bernardo, em 2024.